Plano Nacional de Internet das Coisas26/06/2019
Hoje foi publicado o tão esperado Decreto Presidencial (Decreto nº 9.854, de 25 de junho de 2019), que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas. A expectativa é que o Plano seja recebido com entusiasmo pelo mercado,
indústrias, e setores de TICs . Espera-se que o Plano estimule e facilite o desenvolvimento e o consumo de soluções IoT no País. Há muito a ganhar. Questões jurídicas importantes estão endereçadas no Decreto, como o conceito de IoT e a definição de dispositivos M2M para fins de desoneração tributária. A equipe de Regulação e Concorrência de Mundie Advogados está à inteira disposição para tratar do assunto.
