Mundie Advogados

Caros clientes e colegas,

A equipe de comércio internacional do escritório Mundie e Advogados informa que o Secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, anunciou na sexta-feira (16/02) que o Departamento de Comércio americano concluiu os relatórios finais acerca das investigações de ameaça à segurança nacional ocasionada pelas importações de produtos de aço e de alumínio.

Os relatórios estão atualmente em análise pelo Presidente Donald Trump, e nenhuma decisão final ainda foi tomada em relação ao seu conteúdo. O Presidente poderá adotar uma séria de medidas com base nas recomendações fornecidas nos relatórios. O prazo para a decisão sobre a implementação das recomendações em relação aos produtos de aço se encerra em 11 de abril de 2018, e sobre as recomendações de alumínio em 19 de abril de 2018.

Em resumo, os relatórios trazem as seguintes recomendações:

Recomendações sobre as importações de produtos de aço

·          Aplicação tarifa global de pelo menos 24% sobre as importações de aço de todos os países, ou

·          Imposição de tarifa de pelo menos 53% sobre as importações de aço de 12 países (Brasil, China, Costa Rica, Egito, Índia, Malásia, República da Coreia, Rússia, África do Sul, Tailândia, Turquia e Vietnã) com uma quota por produtos de aço importado dos outros países equivalente a 100% das suas exportações para os EUA em 2017; ou

·          Aplicação de quotas a todos os produtos siderúrgicos provenientes de todos os países equivalente a 63% das exportações para os Estados Unidos em 2017.

Recomendações sobre as importações de produtos de alumínio

·          Imposição de tarifa de pelo menos 7,7% sobre as exportações de alumínio de todos os países, ou

·          Tarifa de 23,6% sobre os produtos da China, Hong Kong, Rússia, Venezuela e Vietnã. Todos os demais países estariam sujeitos a quotas equivalentes a 100% das suas exportações para os Estados Unidos em 2017, ou

·          Aplicação de quotas globais correspondentes ao máximo de 86,7% das exportações para os Estados Unidos em 2017.

A banca de Comércio Internacional do Mundie Advogados avalia que contra eventual imposição das medidas restritivas do Governo Americano caberiam as seguintes alternativas para os países que se sintam lesionados:

1. Recorrer ao Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (“OMC”), que tem jurisdição sobre a resolução de conflitos de comércio internacional e capacidade de autorizar sanções contra medidas que desrespeitem as regras internacionais de comércio.
2. Retaliação imediata;
3. Recorrer diretamente ao próprio sistema judiciário americano.

Caso tenham interesse no esclarecimento de eventuais dúvidas a respeito do tema, pedimos que entrem em contato através dos e-mails: cmc@mundie.com.br ou awb@mundie.com.br, ou pelo telefone (11) 3040-2900.

Atenciosamente,