Prêmio Global Competition Review – Indicação Mundie – Votação 16/02/2018
Caros
clientes e amigos,
Estamos muito felizes em informar que um dos casos conduzidos
por Mundie e Advogados em 2017 está concorrendo ao
prêmio de “Caso de conduta do ano nas Américas” (Behavioural matter of the
year – Americas).
O prêmio é organizado pela prestigiosa revista britânica Global
Competition Review, especializada em direito concorrencial. Nessa
categoria, são premiadas atuações consideradas criativas, estratégicas e
inovadoras
A indicação se refere à investigação do CADE sobre a licitude
das ofertas zero rating das quatro maiores operadoras de serviço móvel
no Brasil vis-à-vis as normas concorrenciais e de neutralidade de rede.
O inquérito administrativo foi arquivado, em uma decisão que abre espaço
para novos modelos de negócio no altamente dinâmico mercado de aplicações na
Internet. Nosso escritório representou a TIM Celular.
A
publicação resumiu o caso da seguinte forma:
Mobile companies dismissal of zero-rating probe
Following a complaint by Brazil’s Public
Prosecutor’s Office and a detailed probe regarding Oi, TIM, Vivo and Claro′s
decisions not to charge for access for certain mobile phone applications, the
telecommunications companies won dismissal of the accusation that their
zero-rating policies could distort competition and violate net neutrality rules.
This was the first proceeding opened in Brazil concerning such a matter in the
interface between antitrust and Internet regulation. After a detailed
investigation, which included participation of Brazil’s telecommunications
regulator and third parties, CADE found that zero-rating offers can be
procompetitive, leaving open spaces for new forms of pricing policies in the
very dynamic market of access to mobile applications.
Ficaríamos muito honrados com seu endosso à nomeação. Para
votar, basta clicar aqui até 20.02.2018.
Atenção: não é necessário votar em todos os itens, basta seguir
para a categoria “Behavioural matter of the year – Americas”.
A cerimônia de premiação ocorrerá no 8º GCR Annual Awards
Ceremony, em Washington, nos Estados Unidos, em 10.04.2018.
Cordialmente,
Mundie e Advogados
