CADE e Ministério da Fazenda criam grupo para promover competição e inovação10/11/2017
Em 09 de novembro de 2017, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda (“SEAE”), publicaram no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta n.º 2, criando um grupo de trabalho para coordenar a atuação conjunta de promoção da concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira.
O Grupo deverá elaborar propostas de cooperação contemplando as seguintes atividades:
(i) a execução de ações para estimular a concorrência, o bem-estar do consumidor e o desenvolvimento econômico;
(ii) a troca de informações entre os órgãos;
(iii) o aprimoramento dos instrumentos previstos no Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, coordenado pela Presidência da República;
(iv) as ações de advocacia da concorrência;
(v) a elaboração de estudos setoriais, e
(vi) a capacitação dos servidores.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 (noventa) dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
Trata-se de louvável iniciativa para fortalecer a integração dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (‘SBDC”) e criar rotinas e procedimentos de advocacia da concorrência no Brasil.
Esse trabalho abre uma ampla oportunidade aos agentes dos mais variados setores econômicos para identificar, sugerir e contribuir com iniciativas de avaliação e propostas de melhorias de aspectos concorrenciais em seus mercados de atuação.
O time de Regulação e Concorrência de Mundie e Advogados está à disposição para maiores esclarecimentos acerca do assunto.
Sócios:
Ana Claudia Beppu (acb@mundie.com.br)
Elinor Cotait (ecc@mundie.com.br)
Guilherme Ribas (gfr@mundie.com.br)
